Saúde do Trabalhador: Como a Capacitação Pode Proteger Vidas e Fortalecer a Gestão Pública

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente nas políticas públicas voltadas à saúde do trabalhador. Com novas normativas estabelecendo exigências mais rígidas de notificação, vigilância e atuação integrada entre setores, capacitar as equipes municipais se tornou uma ação estratégica e obrigatória.

Foi com esse objetivo que nasceu o curso “Melhorando a Saúde do Trabalhador”, desenvolvido para preparar profissionais da Atenção Primária, Vigilância em Saúde e gestão municipal para enfrentar os desafios do ambiente ocupacional com agilidade, competência e respaldo legal.

Por que esse curso é urgente e necessário?

As atualizações normativas dos anos de 2023 e 2024 tornaram a notificação de qualquer acidente de trabalho obrigatória e compulsória, independentemente da gravidade. A Portaria GM/MS nº 217/2023, seguida pelas portarias nº 3.148 e nº 5.201 de 2024, estabelece que esses eventos devem ser registrados no SINAN em até 24 horas.

Além disso, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) exige que os municípios implementem Núcleos de Saúde do Trabalhador (NUSATs) e fortaleçam a atuação da Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT).

Capacitar as equipes, portanto, não é opcional: é cumprir a lei e proteger a vida de servidores e cidadãos.

O que o curso oferece?

Com 16 horas de carga horária, divididas em dois dias, a capacitação oferece um conteúdo altamente prático e contextualizado, voltado para os desafios enfrentados no dia a dia pelos profissionais da saúde municipal.

Principais tópicos abordados:

• Classificação dos principais riscos ocupacionais nos setores produtivos;

• Preenchimento correto dos sistemas de notificação (e-SUS e SINAN);

• Anamnese ocupacional simplificada;

• Interpretação de indicadores econômicos e epidemiológicos;

• Organização de fluxos de devolutiva às empresas;

• Integração com o CEREST regional.

Todo o conteúdo é baseado na legislação vigente, nas portarias do Ministério da Saúde, na PNSTT, e nas experiências de municípios que já implantaram com sucesso ações de saúde do trabalhador.

Material de apoio e certificação

Os participantes recebem:

📘 Ebook completo em PDF com todo o conteúdo da capacitação para consulta contínua.

📄 Certificado digital com validade legal, contendo carga horária, nome da instituição promotora, profissional responsável e assinatura digitalizada.

Mais do que uma formação, um diferencial estratégico

Capacitar sua equipe em saúde do trabalhador é também:

✅ Cumprir a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que insere a saúde ocupacional como responsabilidade do SUS e das gestões municipais;
✅ Atuar com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, que estabelece a saúde do trabalhador como componente obrigatório da Vigilância em Saúde;
✅ Atender aos artigos 11, 59 e 74 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que exigem capacitação contínua e permitem contratação direta por inexigibilidade de licitação.

Resultados reais e mensuráveis

Ao investir na capacitação em Saúde do Trabalhador, o município:

🔹 Reduz riscos e gastos com saúde pública, prevenindo acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
🔹 Fortalece a imagem institucional, como uma gestão moderna, preventiva e comprometida com a vida;
🔹 Ganha prestígio público ao participar de premiações como o Prêmio Prefeito Empreendedor (SEBRAE) e reconhecimentos da OPAS/OMS e CONASEMS;
🔹 Avança nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).

Como contratar com segurança jurídica?

A contratação por inexigibilidade de licitação está prevista na Lei nº 14.133/21, especialmente no Art. 74, inciso III, alínea "f", que permite a contratação direta de empresas especializadas para treinamentos técnicos e capacitações de servidores públicos.

A Kahal oferece apoio completo – jurídico, pedagógico e administrativo – para viabilizar a parceria com transparência, rapidez e respaldo legal.

Investimento sob medida

O valor do projeto é definido com base:

• No número de profissionais a serem capacitados;

• Nas características da rede municipal;

• Na personalização do conteúdo e formato (presencial, online ou híbrido).

Trabalhamos com modelos flexíveis e economicamente viáveis, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e impacto social.

Vamos juntos transformar a saúde pública no ambiente de trabalho?

Investir na capacitação das equipes de saúde é investir na proteção da vida, no fortalecimento da gestão pública e no bem-estar da população.

Estamos prontos para caminhar com você nessa transformação — com conhecimento, comprometimento e propósito.

Entre em contato com a equipe Kahal e agende uma apresentação personalizada para o seu município.